União Europeia vetará importações de carne do Brasil a partir de setembro

União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil A União Europeia (UE) publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da...

União Europeia veta importações de carne e produtos de origem animal do Brasil A União Europeia (UE) publicou, nesta terça-feira (12), uma atualização da lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária e excluiu o Brasil. ➡️ A lista define quais países cumprem as normas sanitárias do bloco e poderão continuar exportando carne e outros produtos de origem animal para a Europa a partir de 3 de setembro. A medida passará a ter efeito legal quando a UE publicá-la em seu diário oficial. Segundo a UE, o Brasil foi excluído por não fornecer garantias sobre a não utilização de antimicrobianos na pecuária, informou a agência de notícias France Presse. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados. ➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. Em entrevista à agência Lusa, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou que o Brasil não está na lista e poderá deixar "de exportar para a UE mercadorias como bovinos, equinos, aves, ovos, aquicultura, mel e invólucros". De acordo com a porta-voz da UE, para voltar à lista, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados". "Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", afirmou, acrescentando que o bloco vem colaborando com as autoridades brasileiras sobre o tema. O governo brasileiro disse que recebeu com "surpresa" a retirada do Brasil da lista. Em nota conjunta, os Ministérios da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores disseram que vão tentar reverter a decisão. O chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia realizará uma reunião com as autoridades sanitárias da UE nesta quarta-feira (13), para discutir o assunto. Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, o que coloca o bloco como o terceiro maior destino do produto, depois de China (49,3%) e Estados Unidos (9%), segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado (5,7%), atrás da China (30,8%). Proibição de antimicrobianos A preocupação de que pessoas desenvolvam infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos é um dos motivos que levou a União Europeia a exigir de seus importadores maior controle sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais. Esse é um tema que começou a ser debatido pela UE na década de 90 e que culminou em uma série de regulamentos nos anos seguintes. Em 2006, por exemplo, o bloco proibiu o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento. A partir de 2019, o bloco ampliou essas exigências com a publicação de novos regulamentos que estabeleceram critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. Pelas regras, os países que exportam para a União Europeia não podem utilizar: antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais; e/ou antimicrobianos que contenham substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos. Por trás dessas exigências, está o receio de que o uso de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções em pessoas. Em 2022, inclusive, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana. O tema também faz parte de uma campanha da União Europeia chamada One Health (Uma só saúde), lançada em 2023, e que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental, por considerar que elas estão diretamente conectadas. A UE mira uma substância específica? Ao g1, o escritório de Saúde e Bem-Estar Animal da Comissão Europeia afirmou que a decisão de excluir o Brasil de sua lista não está relacionada a uma substância específica. A exigência se aplica a qualquer produto usado como promotor de crescimento e/ou que faça sobreposição a medicamentos voltados para combater doenças em humanos, reforçou. Uma das substâncias mais utilizadas no Brasil para melhorar o desempenho bovino é a monensina, conta André Bartocci, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, vinculada ao Ministério da Agricultura. A monensina não está na lista da UE de antimicrobianos reservados à medicina humana, mas é usada no Brasil para aumentar o rendimento dos animais e, por isso, pode ser atingida pela medida. Bartocci esclarece que ela não é um hormônio de crescimento, mas um aditivo alimentar que contribui indiretamente para o ganho de peso dos bovinos ao melhorar a sua digestão. ➡️ A monensina modula a fermentação no rúmen, inibindo determinados grupos de bactérias e favorecendo microrganismos que tornam o aproveitamento dos nutrientes mais eficiente. Com isso, o animal consegue extrair mais energia da mesma quantidade de alimento, o que pode resultar em maior ganho de peso. Ao g1, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) disse que a monensina tem o seu uso autorizado na União Europeia como aditivo alimentar em aves, frangos e perus, sob o nome de Coxidin, usado para combater uma doença parasitária intestinal, chamada coccidiose. A substância, assim como qualquer outra na UE, não pode ser usada como promotor de crescimento. A EMA detalhou ainda que a monensina também era utilizada na União Europeia em um medicamento veterinário chamado Kexxtone, indicado para prevenir a cetose — um distúrbio metabólico que pode afetar vacas leiteiras no período próximo ao parto e reduzir a produção de leite. O produto consistia em um dispositivo colocado no rúmen do animal para liberar monensina gradualmente ao longo do tempo. Em 2024, porém, a autorização do medicamento foi suspensa após a identificação de falhas de qualidade. Em alguns casos, bovinos regurgitaram o dispositivo antes que toda a substância fosse liberada, destacou a agência. Segundo Bartocci, não está claro qual será o tratamento dado à monensina pela UE em relação ao Brasil. A economista e médica veterinária Lygia Pimentel, sócia da consultoria Agrifatto, tem a mesma avaliação. Ela acrescenta que o uso de antibióticos na pecuária brasileira não é feito de forma indiscriminada e que há regras para a utilização. “O uso de antibióticos de uso terapêutico é permitido, o que é normal, caso contrário o animal morre sofrendo por alguma infecção, por exemplo. É necessário respeitar o período de carência, que é o tempo exigido entre a última aplicação do medicamento e o abate do animal para consumo", diz Pimentel. “Cada antibiótico tem um período específico de carência. Isso garante que não haja resíduos de medicamento na carne acima dos limites tolerados pela saúde humana”, destaca. Apesar da dúvida em relação à monensina, Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental e advogado do VBSO, afirma que o foco da União Europeia está, principalmente, em substâncias que também são utilizadas na medicina humana. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo o uso de algumas delas, como a avoparcina, virginiamicina e bacitracina. “Esses antimicrobianos pertencem às mesmas famílias de medicamentos utilizados em seres humanos ou selecionam mecanismos de resistência que podem comprometer antibióticos importantes da medicina", reforça Leonardo Weissmann, infectologista do hospital Emílio Ribas. Munhoz conta que a avoparcina, por exemplo, foi proibida pela UE como promotor de crescimento em animais em 1997, devido ao receio de que seu uso favorecesse o surgimento de bactérias resistentes à vancomicina, usada na medicina humana. A virginiamicina e a bacitracina também foram proibidas no bloco nos anos 1990, o que, na avaliação dele, mostra que as normas brasileiras estão atrasadas. Para Munhoz, o país deveria ter se antecipado às mudanças, sobretudo porque já conhecia, desde 2019, as novas exigências impostas pela UE aos países exportadores. "O ponto central parece ser a capacidade do Brasil de comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária das cadeias exportadoras perante às autoridades europeias", afirma. De acordo com ele, para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso de antimicrobianos proibidos pela UE ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta. O que diz o setor A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) disse que o Brasil segue "plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu" e que "o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida". "O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias [...]. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico." "A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo", destacou a entidade. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com o apoio do governo, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia" "É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias." "O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", destacou a ABPA. O presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a notícia "pegou de surpresa" o setor. "Entendo que isso é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul", afirmou. "Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo", destacou Azevedo. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, diz que não exporta para UE desde 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) disse que a medida é preocupante, principalmente "considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês". A entidade irá buscar participar dos diálogos com autoridades europeias para reverter a medida. A Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, "vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira". A bancada afirmou que acompanhará o tema junto ao setor e às autoridades competentes. Acordo Mercosul e União Europeia A publicação da lista ocorre 12 dias após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. A medida desta terça-feira não tem relação com o acordo, afirma Munhoz. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. "Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona", afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen. Carne bovina Foto de David Foodphototasty na Unsplash