UE oficializa veto à carne do Brasil a partir de setembro

UE veta carne do Brasil a partir de 3 de Setembro A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a sua decisão de excluir o Br...

UE veta carne do Brasil a partir de 3 de Setembro A União Europeia (UE) publicou, na sexta-feira (5), um documento oficializando a sua decisão de excluir o Brasil da lista de países que cumprem as regras do bloco contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária. Com isso, o Brasil fica proibido de exportar carne para a UE a partir de 3 de setembro deste ano. ➡️ Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem funcionar como promotores de crescimento. Na lista de 2024, o Brasil aparecia como autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Agora, o país aparece excluído da lista de todos esses produtos. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados para exportar para a UE. Segundo o documento publicado na sexta-feira, o Brasil foi excluído por não ter apresentado à Comissão Europeia as informações necessárias para comprovar que sua produção atende às exigências da UE sobre o uso de antimicrobianos. Entenda a polêmica sobre o uso de antibióticos na produção de carnes De acordo com interlocutores do Itamaraty, o ministro Mauro Vieira conversou sobre o assunto, na última quinta-feira (4), com o comissário de Comércio do bloco europeu, Maroš Šefčovič, para tentar reverter a decisão, ao menos parcialmente, segundo apuração do repórter Vladimir Netto, da TV Globo. Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e o setor privado buscam soluções técnicas para oferecer as garantias que os europeus solicitaram, ou seja, visitas técnicas presenciais aos criadouros. Quando o bloco anunciou a sua decisão, no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil pode voltar à lista assim que comprovar os requisitos exigidos. O governo brasileiro, por sua vez, disse, na época, que estava surpreso com a decisão e que iria negociar. A União Europeia responde por 5,8% do valor que o Brasil exporta em carne bovina, o que coloca o bloco como o terceiro maior destino do produto, depois de China (49,3%) e Estados Unidos (9%), segundo dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura. Para carnes em geral, o bloco é o segundo maior mercado (5,7%), atrás da China (30,8%). Situação de outros países Outros três países foram removidos da lista da UE, mas por não terem mais interesse em exportar produtos para o bloco. É o caso da Austrália, para ovos; da Ucrânia, para coelhos; e das Ilhas Malvinas, para produtos de aquicultura. O Brasil foi o único país que saiu da lista por não apresentar informações exigidas pela UE. Por outro lado, a UE inclui 21 países e territórios na lista. São eles: Armênia, Burkina Faso, Benin, Brunei, Belize, Guernsey, Índia, Indonésia, Irã, Quênia, República do Quirguistão, Sri Lanka, Ilhas Maurício, Nigéria, Sérvia, Essuatíni, Tunísia, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Wallis e Futuna. Sem a União Europeia, Brasil pode deixar de exportar quase US$ 2 bilhões ao ano em carnes; entenda Proibição de antimicrobianos A preocupação de que pessoas desenvolvam infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos é um dos motivos que levou a União Europeia a exigir de seus importadores maior controle sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais. Esse é um tema que começou a ser debatido pela UE na década de 90 e que culminou em uma série de regulamentos nos anos seguintes. Em 2006, por exemplo, o bloco proibiu o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento. A partir de 2019, o bloco ampliou essas exigências com a publicação de novos regulamentos que estabeleceram critérios mais rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu. Pelas regras, os países que exportam para a União Europeia não podem utilizar: antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais; e/ou antimicrobianos que contenham substâncias reservadas ao tratamento de infecções em humanos. Por trás dessas exigências, está o receio de que o uso de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia desses medicamentos no tratamento de infecções em pessoas. Em 2022, inclusive, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana. O tema também faz parte de uma campanha da União Europeia chamada One Health (Uma só saúde), lançada em 2023, e que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental, por considerar que elas estão diretamente conectadas. A UE mira uma substância específica? Ao g1, o escritório de Saúde e Bem-Estar Animal da Comissão Europeia afirmou que a decisão de excluir o Brasil de sua lista não está relacionada a uma substância específica. A exigência se aplica a qualquer produto usado como promotor de crescimento e/ou que faça sobreposição a medicamentos voltados para combater doenças em humanos, reforçou. Uma das substâncias mais utilizadas no Brasil para melhorar o desempenho bovino é a monensina, conta André Bartocci, presidente da Câmara Setorial da Carne Bovina, vinculada ao Ministério da Agricultura. A monensina não está na lista da UE de antimicrobianos reservados à medicina humana, mas é usada no Brasil para aumentar o rendimento dos animais e, por isso, pode ser atingida pela medida. Bartocci esclarece que ela não é um hormônio de crescimento, mas um aditivo alimentar que contribui indiretamente para o ganho de peso dos bovinos ao melhorar a sua digestão. ➡️ A monensina modula a fermentação no rúmen, inibindo determinados grupos de bactérias e favorecendo microrganismos que tornam o aproveitamento dos nutrientes mais eficiente. Com isso, o animal consegue extrair mais energia da mesma quantidade de alimento, o que pode resultar em maior ganho de peso. Ao g1, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) disse que a monensina tem o seu uso autorizado na União Europeia como aditivo alimentar em aves, frangos e perus, sob o nome de Coxidin, usado para combater uma doença parasitária intestinal, chamada coccidiose. A substância, assim como qualquer outra na UE, não pode ser usada como promotor de crescimento. A EMA detalhou ainda que a monensina também era utilizada na União Europeia em um medicamento veterinário chamado Kexxtone, indicado para prevenir a cetose — um distúrbio metabólico que pode afetar vacas leiteiras no período próximo ao parto e reduzir a produção de leite. O produto consistia em um dispositivo colocado no rúmen do animal para liberar monensina gradualmente ao longo do tempo. Em 2024, porém, a autorização do medicamento foi suspensa após a identificação de falhas de qualidade. Em alguns casos, bovinos regurgitaram o dispositivo antes que toda a substância fosse liberada, destacou a agência. Segundo Bartocci, não está claro qual será o tratamento dado à monensina pela UE em relação ao Brasil. A economista e médica veterinária Lygia Pimentel, sócia da consultoria Agrifatto, tem a mesma avaliação. Ela acrescenta que o uso de antibióticos na pecuária brasileira não é feito de forma indiscriminada e que há regras para a utilização. “O uso de antibióticos de uso terapêutico é permitido, o que é normal, caso contrário o animal morre sofrendo por alguma infecção, por exemplo. É necessário respeitar o período de carência, que é o tempo exigido entre a última aplicação do medicamento e o abate do animal para consumo", diz Pimentel. “Cada antibiótico tem um período específico de carência. Isso garante que não haja resíduos de medicamento na carne acima dos limites tolerados pela saúde humana”, destaca. Apesar da dúvida em relação à monensina, Leonardo Munhoz, doutor em Direito Agroambiental e advogado do VBSO, afirma que o foco da União Europeia está, principalmente, em substâncias que também são utilizadas na medicina humana. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo o uso de algumas delas, como a avoparcina, virginiamicina e bacitracina. “Esses antimicrobianos pertencem às mesmas famílias de medicamentos utilizados em seres humanos ou selecionam mecanismos de resistência que podem comprometer antibióticos importantes da medicina", reforça Leonardo Weissmann, infectologista do hospital Emílio Ribas. Munhoz conta que a avoparcina, por exemplo, foi proibida pela UE como promotor de crescimento em animais em 1997, devido ao receio de que seu uso favorecesse o surgimento de bactérias resistentes à vancomicina, usada na medicina humana. A virginiamicina e a bacitracina também foram proibidas no bloco nos anos 1990, o que, na avaliação dele, mostra que as normas brasileiras estão atrasadas. Para Munhoz, o país deveria ter se antecipado às mudanças, sobretudo porque já conhecia, desde 2019, as novas exigências impostas pela UE aos países exportadores. "O ponto central parece ser a capacidade do Brasil de comprovar fiscalização, rastreabilidade e conformidade sanitária das cadeias exportadoras perante às autoridades europeias", afirma. De acordo com Munhoz, para voltar à lista da UE, o Brasil tem dois caminhos: restringir legalmente o uso de antimicrobianos proibidos pela UE ou garantir que a carne exportada não contenha essas substâncias. A segunda opção não é fácil de aplicar, pois depende da rastreabilidade do produto, é mais demorada e custosa, aponta. O que disse o setor O g1 procurou as associações empresariais neste sábado para comentar a oficialização do veto. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que "é importante esclarecer que a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira." "O tema em discussão refere-se aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil, conduzidos pelas autoridades competentes", reforçou O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, disse que não há nenhum problema sanitário com a carne brasileira. Segundo ele, o setor já adota controles rigorosos, mas está disposto a reforçar a fiscalização para evitar prejuízos nas vendas para a União Europeia(veja nota completa). "A Europa não está discutindo ou tirou o Brasil da lista porque o Brasil não está cumprindo [as exigências]. Tirou porque não tem as garantias oficiais. Agora a gente vai agregar uma camada a mais de fiscalização, porque ela é feita muito com base no autocontrole das empresas, da declaração do produtor. A Europa quer que o Ministério da Agricultura também certifique isso", disse Santin. No início de maio, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil que "o eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida", ou seja, 3 de setembro. "A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo", destacou a entidade. Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse na época que, com o apoio do governo, "prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia" "É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias." "O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos", destacou a ABPA. Já o presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Renato Azevedo, afirmou ao g1 que a medida "é algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul". "Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo", destacou Azevedo. A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca), por sua vez, disse que não exporta para UE desde 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) afirmou, no início de maio, que a medida é preocupante, principalmente "considerando que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor no início deste mês". Já a Frente Parlamentar da Agropecuária disse que, considerando o acordo comercial entre os dois blocos, "vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira". Acordo Mercosul e União Europeia O anúncio da UE acontece após a assinatura de um acordo de livre comércio com os países do Mercosul, criticado por agricultores e ambientalistas europeus, especialmente na França. Para Munhoz, porém, a medida não tem relação com o acordo. A lista é uma regulamentação sanitária, ou seja, uma exigência que qualquer país pode adotar para garantir a segurança dos alimentos consumidos pela população. O acordo entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. "Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona", afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen. Nota da ABPA "A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) acompanha com atenção a formalização da decisão da União Europeia (UE) referente à lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco, no âmbito das exigências europeias relacionadas ao monitoramento e à fiscalização do uso de antimicrobianos. É importante esclarecer que a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira. O tema em discussão refere-se aos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela União Europeia, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil, conduzidos pelas autoridades competentes. A ABPA reconhece a legitimidade de iniciativas voltadas à proteção da saúde pública, da sanidade animal e da segurança dos alimentos. Ao mesmo tempo, entende que requisitos sanitários e regulatórios aplicados ao comércio internacional devem estar fundamentados em critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), pelo Codex Alimentarius e pelos acordos multilaterais de comércio. O Brasil possui um dos mais robustos sistemas de controle sanitário e de produção animal do mundo, com atuação integrada entre o setor produtivo e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo elevados padrões de qualidade, rastreabilidade, biosseguridade e segurança dos alimentos. Desde o início das discussões sobre o tema, a ABPA tem atuado em conjunto com o Governo Brasileiro, apoiando os esforços técnicos conduzidos pelo MAPA e demais órgãos competentes para prestar os esclarecimentos solicitados pelas autoridades europeias e demonstrar a efetividade dos sistemas brasileiros de fiscalização e controle. A entidade seguirá colaborando com as autoridades nacionais e acompanhando as tratativas em curso, confiante de que o diálogo técnico e a apresentação das informações necessárias contribuirão para o adequado reconhecimento dos mecanismos brasileiros de fiscalização, sempre em linha com os mais elevados padrões internacionais de produção e segurança alimentar." Carne bovina de MT Assessoria